| Título: |
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LEI Nº 9.159 01/12/1980 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre beneficios devidos em virtude de Acidente de Trabalho e Doença Profissional, de que trata a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 02/12/1980 p. 5-7 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 226/1980 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 26.640/1988 - Regulamenta o art. 13 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 5.153/1957.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 6.881/1966. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 8.989/1979 - Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos de Sao Paulo. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 10.463/1988 - Altera o par. unico do art. 3º, o art. 5º e os pars. 2º e 4º do art. 6º desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.997/2023 - Altera os arts. 3º, 5º e 6º desta Lei, bem como inlui a esta o art. 10-A. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aposentadoria por invalidez - Acidente de trabalho - Auxilio acidente - Doença profissional - Licença medica - Pensao - Readaptaçao funcional - Servidor |